Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Previc Revelado



Nossa! Blogar é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Isto nãeste Têm a possibilidade de acontecer neste País que prima pelo direito e pela justiça. Vamos promover uma passeata de protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União para usando seus cidadãos.

Mas, por qual não trazer R$ 100 bilhões para o Brasil? Esse projeto está parado. Tal é uma DE coisas de que dá executar na área tributária que podem possibilitar gerar arrecadação, sendo boas para os contribuintes.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser qual, por uma questãeste de segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se ESTES créditos de ICMS podem possibilitar acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Acontece de que todo mundo possui medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, tem medo do tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

"A lei possui um dispositivo que aponta de que a própria AGU terá de que editar uma regulamentaçãeste Destes parcelamentos", afirmou. "Portanto não dá de modo a especular demasiado Derivado do o que vai ocorrer".

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda assim este senhor acha de que eles não deveriam poder atuar cá?

"O combate à corrupção no Carf tinha qual ser feito do maneira implacável. Agora, a sua própria espetacularização atende a um objetivo elevado, de que é enfraquecer este órgão", afirma este advogado, logo antes do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros por corrupçãeste qual foram noticiados?"

A MP, que criou o Programa por Regularização sua explicação Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste de cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais de que tenham vencido até 30 por abril do 2017 - a partir de 2009, milhares do produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico de qual a contribuição era inconstitucional.

ConJur — Este Carf era este espaço de que servia para o Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

ConJur — E se o contribuinte de que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor usando multa e correção?

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente através sua ampla repercussãeste e os efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

A morosidade no processo em algum momento foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos tempo atuais não compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Por tratado com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que ESTES créditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

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